Agravo. Decisão monocrática. Denunciação à lide.

Cerceio de defesa.

Consumidor. Embargos à execução fiscal. Multa aplicada pelo PROCON.

Competência do PROCON. Atuação da ANATEL. Compatibilidade.

Roubo. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade das vítimas. Negativa de autoria isolada. Absolvição.

Impossibilidade - Palavra dos ofendidos - Provimento negado - Voto vencido parcialmente.

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

A questão acerca da base de cálculo dos descontos fiscais está pacificada nesta Corte nos termos do item II da Súmula 368 do TST.

Responsabilidade subsidiária. Execução.

Súmula 331 do Colendo TST.

Anotação relativa ao ajuizamento de ação trabalhista na CTPS do empregado. Dano moral. Configuração.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Exclusão de bem de ex-cônjuge. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.

Processual civil e tributário. execução fiscal.

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

OAB SP questiona novo recálculo de decisões transitadas em julgado

Comissão rejeita plano de Jobim e diz: precatório não é moeda

A Insustentável Pretensão de negar curador ao Nascituro

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Danilo de Almeida Martins.

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Ação de prestação de contas. Preliminares. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Mérito.

Nas razões de apelo, o réu reedita as preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva. Sustenta, no mérito, que fora entregue ao recorrido, à época da contratação, todos os documentos necessários a tutela dos direitos.

Rito sumaríssimo.

Trata-se de processo com tramitação pelo rito sumaríssimo, nos moldes da Lei 9.957, de 12.01.00, cujos autos foram distribuídos imediatamente após a chegada a este Tribunal, sem manifestação da d. Procuradoria.

Justiça do Trabalho exclui penhora realizada em conta poupança de ex-esposa de devedor

Embora constasse dos registros bancários que a conta era conjunta, de titularidade do executado e da ex-esposa, ficou demonstrado que a quantia objeto de penhora pertencia exclusivamente à ex-cônjuge, que havia se divorciado há quase 16 anos do devedor e não mantinha nenhuma relação com a empresa executada.

Entenda como funciona a fila dos precatórios e o pagamento com prioridade

Por Dra. Vivian de Oliveira Silva Tranquilino

Agravo de instrumento. Despesas condominiais. Fase de cumprimento da sentença. Veículo penhorado.

Decisão mantida. Recurso não provido.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Cumulada com alienação de coisa comum.

Modelo de Petição

Agravo de petição. Empresa responsável subsidiária. Garantia da execução. Proteção ao credor exeqüente.